1. Partes
VENDEDOR: [Razão social] — Endereço: [Endereço] — Repartição fiscal / nº fiscal: [Repartição fiscal] / [Número de identificação fiscal] — MERSIS: [Número MERSIS] — E-mail: destek@marketseo.net — Telefone: [Telefone].
COMPRADOR: a pessoa ou organização identificada pelo nome, e-mail e dados de cobrança cadastrados na conta do MarketSEO no momento do pagamento.
2. Objeto
Este contrato define os direitos e obrigações das partes, conforme a Lei turca nº 6502 de Proteção do Consumidor e o Regulamento de Contratos a Distância, quanto à venda e à prestação do plano de assinatura do MarketSEO (um serviço de software) que o COMPRADOR contrata eletronicamente em app.marketseo.net. Este texto em português é oferecido para informação; prevalece a versão em turco.
3. Serviço, preço e pagamento
- Serviço: o plano do MarketSEO escolhido pelo COMPRADOR (nome do plano, período e limites aparecem na página de pagamento e na página de preços).
- Preço: o valor total com impostos e a moeda mostrados na página de pagamento.
- Pagamento: antecipado, com cartão de crédito ou débito pela Tosla com 3D Secure. A assinatura não renova automaticamente no fim do período.
4. Prestação
O serviço fica disponível eletronicamente na conta do MarketSEO do COMPRADOR logo após a aprovação do pagamento. Não há entrega física.
5. Direito de arrependimento
Pelo artigo 15(1)(ğ) do Regulamento de Contratos a Distância, o direito de arrependimento não se aplica a serviços prestados de forma imediata em meio eletrônico. Antes do pagamento, o COMPRADOR concorda que a prestação comece assim que o pagamento for aprovado e reconhece que, por isso, perde o direito de arrependimento. As condições de cancelamento e reembolso estão na Política de Cancelamento e Reembolso.
6. Obrigações
- O VENDEDOR presta o serviço de acordo com a descrição do plano e com cuidado razoável.
- O COMPRADOR usa o serviço de acordo com os Termos de Serviço e a Política de Uso Aceitável.
- Mudanças nos serviços e nas regras das plataformas de redes sociais estão fora do controle do VENDEDOR.
7. Disputas
O COMPRADOR pode apresentar reclamações ao Comitê de Arbitragem do Consumidor ou ao Tribunal do Consumidor do local onde mora ou de onde fez a compra, dentro dos limites de valor divulgados todo ano pelo Ministério do Comércio.
8. Vigência
O contrato passa a valer quando o COMPRADOR declara eletronicamente, na página de pagamento, que leu e aceitou este contrato e o Formulário de Informações Prévias. Uma cópia fica guardada na conta do COMPRADOR.